Título X

Dos Crimes Contra a Fé Pública – Capítulo III

Da Falsidade Documental

Falsificação de Documento Particular

Art. 298 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

Uso de Documento Falso

Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:

Pena- a cominada à falsificação ou à alteração.

Os documentos incluem cadernos de anotações e uma edição do “Principia Mathematica” comentada pelo próprio cientista.

Nesse estudo, suas famosas leis do movimento são enunciadas. O conteúdo pode ser acessado em cudl.lib.cam.ac.uk.

Fonte: Folha

A forensic document examiner is intimately linked to the legal system as a forensic scientist. Forensic science is the application of science to address issues under consideration in the legal system. FDEs examine items (documents) that form part of a case which may or may not come before a court of law.

Common criminal charges involved in a document examination case fall into the “white-collar crime” category. These include identity theft, forgery, counterfeiting, fraud, or uttering a forged document. Questioned documents are often important in other contexts simply because documents are used in so many different contexts and for so many different purposes. For example, a person may commit murder and forge a suicide note. This is an example wherein a document is produced directly as a fundamental part of a crime. More often a questioned document is simply the by-product of normal day-to-day business or personal activities.

The American Society for Testing and Materials, International (ASTM) publishes standards for many methods and procedures used by FDEs. E30.02 is the ASTM subcomittee for Questioned Documents, and ASTM Standard E444-09 (Standard Guide for Scope of Work of Forensic Document Examiners) indicates there are four components to the work of a forensic document examiner. It states that an examiner “makes scientific examinations, comparisons, and analyses of documents in order to: 1. establish genuineness or nongenuineness, or to expose forgery, or to reveal alterations, additions or deletions,

2. identify or eliminate persons as the source of handwriting,

3. identify or eliminate the source of typewriting or other impression, marks, or relative evidence, and

4. write reports or give testimony, when needed, to aid the users of the examiner’s services in understanding the examiner’s findings.”

Some FDEs limit their work to the examination and comparison of handwriting but most inspect and examine the whole document in accordance with this ASTM standard.

Historical cases * The National Archives forgeries (aka Martin Allen forgeries or Himmler forged documents) (2005) * The Killian memos (2004) * The ImClone / Martha Stewart trial (2004) * The Yellowcake Forgery (2003) * The Nina Wang and the Teddy Wang wills (2002 and 2010) * The Anthrax Attack mailings on the US Senate (2001) * The JonBenét Ramsey murder (1996) * The Paul Jennings Hill murders (1994) * The Hitler Diaries (1983) * The Mark Hofmann forgeries and murders (1980–84) * The Mormon Will (1978) * The Clifford Irving and the Howard Hughes biography (1972) * The Zodiac Killer (1969) * The Lindbergh kidnapping (1934) where comparison of the ransom note and Bruno Hauptmann’s handwriting was crucial * The Howland will forgery trial (1868)

Although the crimes were committed some time before the discipline of document examination was firmly established, the letters of the Jack the Ripper case have since been examined in great detail.

Um scanner aparentemente comum, parecido com os acoplados a qualquer computador pessoal, tem o poder de desvendar fraudes em documentos, identificar notas falsificadas e encontrar assinaturas perdidas sob camadas de tinta.

A tecnologia, desenvolvida na Universidade de Oxford, na Inglaterra, é comparável aos grandes e caros equipamentos de laboratório, mas com uma diferença: é pequena, portátil e muito mais acessível.

O equipamento foi incialmente criado para fazer imagens de antigos papiros, restaurando e arquivando quase 250 mil manuscritos históricos na universidade.  Os pesquisadores logo perceberam o grande potencial comercial da máquina, e conseguiram 250 mil libras de um investidor chinês (Changsha Yaodong Investment Consulting Co) para comercializá-la.

O foco do equipamento, produzido pela spin-ff Oxford Multi Spectral Limited, será a restauração de manuscritos, detecção de fraudes em documentos e cédulas e auxílio em análise forense.

O scanner pode, por exemplo, enxergar assinaturas apagadas (propositalmente ou pela ação do tempo) ou cobertas com tinta, sobrepor camas de imagens para análise ou focar em apenas uma estrutura do objeto: suas fibras, manchas, marcas d’água, impressões digitais… Além de preciso, o equipamento é portátil e pode ser manuseado por praticamente qualquer um.

“Só vi na segunda-feira, quando me preparava para levar tudo para o banco. Fiquei triste, mas fazer o quê?”, lamenta o dono, José Maria de Camargo, ao lembrar do dia em que recebeu por engano uma das novas cédulas de R$ 100. Triste porque a nota era tão falsa como uma cédula de R$ 3.

Lançadas no fim do ano passado, as novas cédulas foram cuidadosamente desenvolvidas por anos pelo Banco Central e pela Casa da Moeda exatamente com um único objetivo: atrapalhar a ação de falsificadores espertinhos como aqueles que visitaram a pequena padaria na periferia de Brasília, a 30 quilômetros da sede do Banco Central.

Mas, exatamente ao contrário dos planos das autoridades, as novas cédulas são proporcionalmente mais falsificadas do que as antigas, que estão nas carteiras dos brasileiros desde 1994.

Números do próprio Banco Central revelam que a cédula mais falsificada no Brasil atualmente é a azul e branca recebida por engano na padaria Capricho: a nova de R$ 100. De janeiro a julho deste ano, foi apreendida uma nota falsa dessas para cada 4.446 originais em circulação.

A possibilidade de encontrar uma nota falsa dessas é mais que o dobro do registrado entre as antigas de R$ 100: uma ruim para cada 8.983 boas.

Ou seja: pelos números, quem recebe uma nota nova de R$ 100 tem duas vezes mais probabilidade de receber uma falsa que o sujeito que receber os mesmos R$ 100 com uma das antigas. Em fenômeno idêntico, proporcionalmente é mais fácil encontrar uma nova nota falsa de R$ 50 do que entre as antigas.

Novidade. Responsável pelo dinheiro em circulação no Brasil, o chefe do departamento do meio circulante do Banco Central, João Sidney de Figueiredo, não demonstra muita surpresa com os números e diz que a proporção de falsificações sempre é maior quando as cédulas começam a circular. “Essa ocorrência maior na segunda família do real também aconteceu quando lançamos a cédula de R$ 20. Ela também era muito falsificada no começo porque os criminosos viam uma oportunidade, já que as pessoas ainda não estavam habituadas com o dinheiro novo. Sem saber como é a verdadeira, algumas pessoas acabam recebendo a falsa.”.

Desde o lançamento das novas cédulas, o Banco Central tem se esforçado em ensinar como reconhecer o dinheiro: as cédulas novas têm tamanhos diferentes, faixa holográfica, imagens que se completam na contraluz e marcas d”água com o valor da cédula e o desenho do animal impresso – no caso dos R$ 100, uma bonita garoupa.

“Mas uma coisa é mostrar todas essas coisas num papel colado na parede de um banco e outra coisa é entregar o dinheiro na mão do cara para ele pegar, olhar de perto”, diz Zé Maria. Figueiredo, do Banco Central, concorda.

Para ele, a própria popularização das cédulas será o principal inimigo do trabalho dos falsificadores. “Normalmente, após um ano os casos caem bastante porque muitas pessoas já conhecem o dinheiro.”

A poucos metros da sede do BC, porém, a Polícia Federal não quer esperar. Há três equipes de investigação trabalhando para tentar desmantelar o trabalho dos falsificadores, que já despejaram mais de 16 mil falsas notas no mercado. São Paulo e Minas Gerais são os destinos preferidos dos falsificadores.

Entre as notas recolhidas há de tudo, algumas cópias um pouco mais elaboradas e outras toscas, como uma que, em vez da faixa holográfica, tinha um adesivo prateado de papelaria cheio de glitter (espécie de pó cintilante, usado em maquiagem).

Na Padaria e Confeitaria Capricho, depois do caso dos R$ 100 falsos, o próprio dono chamou os funcionários para uma aulinha: levou o dinheiro falso para comparar com uma nota boa e mostrar como reconhecer o dinheiro verdadeiro.

Além disso, Zé Maria conta discretamente que, agora, também está armado contra os falsificadores: acabou de comprar uma caneta daquelas que, quando riscam o dinheiro, mostram se é original ou falso.

Via Estadão

Getúlio Dornelles Vargas

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John Lennon

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Adolf Hitler

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Ernesto Che Guevara

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Luiz Inácio Lula da Silva

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Nosso trabalho está focado na análise da autenticidade de assinaturas e documentos, bem como a emissão de laudos e pareceres técnicos, atuamos como consultores e/ou assistentes técnicos em processos cíveis e trabalhistas, nos casos de incidente de falsidade e outros.

Estamos aparelhados para realizar laudos grafotécnicos e análises criteriosas de assinaturas e documentos, e a emitir laudos e pareceres em processos judiciais. Nossos laudos periciais são elaborados utilizando metodologias e princípios reconhecidos na criminalística e na ciência forense; nosso campo de atuação abrange ainda fraudes: Contrafação, Adulteração, Duplicação e Simulação, sendo que a cada um dos tópicos utilizamos as técnicas específicas de estudo.

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